TERMOS DE USO

TERMOS DE USO

 

Versão do dia 03 de setembro de 2018

 

1. Introdução:

1.1. Ao visitar e utilizar qualquer das funcionalidades oferecidas pela plataforma Videocamp, você, que será denominado Usuário e/ou Exibidor nestes Termos de Uso, manifesta sua expressa concordância com estes Termos de Uso e declara tê-los lido integralmente antes de livremente aderir a eles. Se você, Usuário e/ou Exibidor, não concordar ou não se dispuser a cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Uso, não deverá utilizar qualquer funcionalidade disponível na plataforma VIDEOCAMP.

1.2. A VIDEOCAMP é uma plataforma online que se presta a divulgar e a oferecer gratuitamente a usuários obras audiovisuais previamente selecionadas pela VIDEOCAMP. Tais usuários, mediante cadastro, podem vir a se tornar Exibidores, no intuito de realizar exibições públicas gratuitas dessas obras, as quais a VIDEOCAMP poderá viabilizar por meio de link no site da VIDEOCAMP que encaminhe seus usuários para sites de terceiros nos quais tais obras estejam disponíveis, tudo visando à difusão de obras que contribuam para a reunião de pessoas interessadas, capazes de, juntas, movimentar assuntos socialmente relevantes.

1.3. Para fins do disposto nestes Termos de Uso, são Usuários e/ou Exibidores  pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito público ou pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, desde que representadas por seus representantes legais devidamente constituídos.

1.4. Entende-se por:

(i) Usuário – qualquer pessoa natural ou jurídica, nos termos da cláusula 1.3., que  utilize a plataforma VIDEOCAMP com o objetivo de ter acesso às funcionalidades oferecidas pela plataforma, inclusive ter acesso ao catálogo de obras audiovisuais dessa plataforma, estando compreendidos neste catálogo: a lista de obras audiovisuais incluídas pela VIDEOCAMP, acrescidas ou não de resenha, sinopse e crítica livremente elaboradas pela VIDEOCAMP ou por terceiros autorizados por ela, bem como de avaliações de outros Usuários, previamente cadastrados, ou de dados técnicos, créditos, trailer ou a própria obra (em partes ou inteira) por meio de vídeo embeddado do YouTube ou Vimeo dessas obras.

(ii) Exibidor – qualquer Usuário, desde que previamente cadastrado, que solicitar e obtiver da VIDEOCAMP autorização expressa para a realização da exibição pública de uma obra audiovisual oferecida para este fim por meio davia VIDEOCAMP, tudo de acordo com as condições previstas na Cláusula 5 destes Termos de Uso.

(iii) Titular de Direitos – pessoa natural ou jurídica titular da totalidade dos direitos patrimoniais (não limitados aos direitos patrimoniais autorais) sobre determinada obra audiovisual necessários à sua divulgação e exibição pública, de acordo com os termos especificados nestes Termos de Uso.

1.5. A VIDEOCAMP apresentará obras audiovisuais selecionadas pela VIDEOCAMP, isoladamente ou em conjunto com outras obras, acrescidas ou não de resenha, sinopse, classificação indicativa fornecida pelo Titular de Direitos e crítica livremente elaborada pela VIDEOCAMP ou por terceiros autorizados por ela ou por dados relativos a cada obra, com o objetivo de oferecer aos seus Usuários ferramentas para que esses Usuários possam tomar conhecimento e (a critério da VIDEOCAMP) avaliar, ranquear e livremente criticar tais obras disponibilizadas na plataforma VIDEOCAMP, ficando entendido pelos Usuários que suas avaliações, ranqueamentos e críticas (caso disponibilizados pela VIDEOCAMP) poderão ter visibilidade para o público em geral, sem limite de tempo ou restrição territorial, sem que a VIDEOCAMP precise exercer qualquer tipo de controle sobre essas avaliações, ranqueamentos e críticas e sem que a VIDEOCAMP possa ser de qualquer forma responsabilizada por tais avaliações e críticas, qualquer que seja o seu teor ou por qualquer uso que possa ser dado a tais materiais por terceiros que possam ter acesso aos mesmos. Para que o Usuário possa avaliar, ranquear e livremente criticar as obras disponibilizadas na plataforma VIDEOCAMP, ele deve se identificar, realizando previamente o Cadastro do Usuário.

1.6. Caso o Usuário também deseje utilizar a plataforma VIDEOCAMP para tornar-se Exibidor de uma ou mais obras audiovisuais disponibilizadas à exibição pública pela VIDEOCAMP, deverá solicitar à VIDEOCAMP autorização para realização da exibição pública de uma ou mais dessas obras audiovisuais, nos termos e condições da Cláusula 5 destes Termos de Uso e do Cadastro de Exibição adiante especificado.

1.7. Os Usuários reconhecem que planos de aula compartilhados por Educadores na plataforma VIDEOCAMP são de inteira responsabilidade do respectivo Educador, que declarou à VIDEOCAMP  (i) ser o titular dos direitos patrimoniais sobre o material didático disponibilizado em seu plano de aula ou ter a respectiva autorização de seu titular para disponibilização ao público; e (ii) ser o autor de todas as informações inseridas (como os objetivos e sequência didática); bem como se comprometeu a apenas disponibilizar links e qualquer tipo de conteúdo ou material, na forma de anexo, de que seja titular ou a que esteja devidamente autorizado em conformidade à legislação autoral e de forma compatível com esse documento. O Usuário e os Educadores reconhecem que a VIDEOCAMP não realiza (tampouco realizou) qualquer controle prévio sobre as informações, links e arquivos inseridos pelos Educadores e sobre os comentários e avaliações de Usuários acerca dos planos de aula.

1.8. As modalidades de uso mencionadas nas cláusulas 1.5., 1.6. e 1.7. por uma pessoa, seja como Usuário, seja como Exibidor, pressupõem o preenchimento correto do Cadastro do Usuário, que pode ser acessado por meio do link: http://www.videocamp.com/pt/users/new.

 

2. Usuário e Cadastro:

2.1. O Usuário declara ter preenchido todos os campos do Cadastro do Usuário com informações exatas, completas e fidedignas, nas modalidades de uso em que ele for obrigatório.

2.2. O Usuário declara ter ao menos 18 anos de idade (ou ser menor emancipado), plenamente capaz para livremente consentir com os estes Termos de Uso e se obrigar a cumpri-los. Caso o Usuário ainda não tenha 18 anos (ou, se menor de idade, caso não seja emancipado) ou não seja plenamente capaz, o Usuário não deverá utilizar os serviços da VIDEOCAMP; ou caso tenha 16 anos ou mais, deve ser assistido por seus responsáveis legais na forma da legislação pertinente.

2.3. Se o Usuário for uma pessoa jurídica, a pessoa que se identificar como sua representante legal deve ter plenos poderes e plena capacidade de direito e de fato para consentir com estes Termos de Uso e utilizar as funcionalidades da plataforma VIDEOCAMP em nome de tal pessoa jurídica.

2.4. Caso o Cadastro de Usuário seja preenchido via interface com o Facebook, o Usuário declara que todas as informações fornecidas ao Facebook são exatas, completas e fidedignas, bem como autoriza o Facebook a realizar o compartilhamento  de seu nome e endereço de e-mail com a plataforma VIDEOCAMP.

2.5. Em qualquer hipótese, o Usuário obriga-se a atualizar o Cadastro do Usuário sempre que qualquer das informações especificadas em seu Cadastro do Usuário for alterada. Em caso de solicitação da VIDEOCAMP, a qualquer tempo e por qualquer motivo, o Usuário obriga-se a enviar cópias dos documentos comprobatórios de todas essas informações dentro de três dias úteis contados da data em que receber da VIDEOCAMP um e-mail solicitando o envio de tais documentos (para que a VIDEOCAMP possa concluir, a seu critério razoável, dentro de cinco dias úteis contados da data de recebimento das referidas informações e documentos, se tais informações e documentos são fidedignos e hábeis a comprovar a correção e a autenticidade das informações do Cadastro do Usuário, sob pena de a VIDEOCAMP poder cancelar o Cadastro do Usuário  automaticamente e inabilitar seu acesso à VIDEOCAMP).

2.6. Caso o Usuário deseje a exclusão de todos os seus dados da base de dados da VIDEOCAMP, basta realizar a solicitação por meio do e-mail info@videocamp.com.

2.6.1. Caso o Usuário deseje também que seus dados sejam removidos de bases de dados sob responsabilidade de um determinado Titular de Direitos tal como especificado no respectivo Cadastro de Exibição, tal solicitação deverá ser realizada também junto ao respectivo Titular de Direitos, por meio dos dados de contato do mesmo apresentados no ato de realização de tal Cadastro de Exibição.

 

3. Obrigações do Usuário:

3.1. O Usuário, ao manifestar concordância com os presentes Termos de Uso, se obriga a:

- Não fazer uso das funcionalidades da VIDEOCAMP para quaisquer fins ilegais ou que não tenham sido expressamente autorizados pela VIDEOCAMP de acordo com estes Termos de Uso, a exemplo de transmitir/divulgar material ilegal ou manifestações/comentários de cunho difamatório, abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar, injurioso ou que viole quaisquer direitos da personalidade de terceiros (a exemplo de nome, imagem, voz, privacidade, intimidade, dados pessoais);

- Não se passar por terceiros;

- Não colaborar nem de qualquer forma permitir, mesmo que por omissão, para que terceiros que tenham idade inferior àquela especificada na classificação indicativa das obras disponibilizadas pela VIDEOCAMP tenham acesso a tais obras;

- Não divulgar/transmitir/distribuir sem autorização comprovável materiais protegidos por Direitos de Propriedade Intelectual que não sejam de titularidade integral do próprio Usuário;

- Não utilizar as funcionalidades da plataforma VIDEOCAMP para transmitir vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus;

- Não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço ou à plataforma VIDEOCAMP.

3.2. Não são permitidos comentários, avaliações, postagens e mensagens:

- De teor difamatório, injurioso, calunioso, racista, sexista, homofóbico, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade;

- Contendo linguagem imprópria, obscena ou pornográfica;

- Contendo material de propaganda eleitoral;

- Qualificados como Spam;

- De cunho comercial ou pertencente a correntes;

- Que não tenham relação com o contexto da obra audiovisual disponibilizada pela VIDEOCAMP para avaliação; ou

- Referentes à pirataria de qualquer obra protegida pela legislação autoral.

3.3. A VIDEOCAMP não tem a obrigação de fiscalizar, mas se reserva ao direito de automaticamente: remover comentários, avaliações, postagens e mensagens; bem como cancelar o Cadastro do Usuário e inabilitar o acesso à VIDEOCAMP do Usuário que violar qualquer disposição destes Termos de Uso.

3.4. O Usuário declara ter conhecimento de que a plataforma de comentários incorporada na VIDEOCAMP é um serviço prestado por terceiro devidamente identificado e que os comentários exibidos na VIDEOCAMP são armazenados em servidores sob responsabilidade de tal terceiro. Assim, antes de fazer qualquer uso, inclusive realizar qualquer comentário ou fornecer qualquer dado a tal plataforma operada por terceiro, o Usuário deverá ler atentamente e concordar com os termos de uso daquela, pois os dados eventualmente armazenados por tal plataforma, inclusive os comentários propriamente, estão sujeitos a àqueles termos de uso. Reconhece desta forma o Usuário que a VIDEOCAMP não tem, tampouco poderá ter, qualquer ingerência ou responsabilidade na relação entre o Usuário e a plataforma de comentários.

 

4. Conteúdo gerado por terceiros e remoção de conteúdo:

4.1. A VIDEOCAMP não é e nem será responsável pelo teor dos comentários e avaliações dos Usuários e dos planos de aula dos Educadores na plataforma VIDEOCAMP. O conteúdo das postagens é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do Usuário e/ou Educador, autor da postagem/avaliação/comentário/mensagem. O conteúdo das referidas postagens realizadas pelos Usuários e/ou Educadores não é revisado pela VIDEOCAMP e não está sujeito a qualquer controle prévio pela VIDEOCAMP.

4.2. A VIDEOCAMP reconhece e valoriza a importância da pluralidade e da liberdade de expressão na rede. Dessa forma, recomenda que os indivíduos ofendidos pelo conteúdo de postagens, comentários, mensagens, planos de aulas ou avaliações de terceiros busquem os Juizados Especiais, nos termos do Art. 19, do Marco Civil da Internet, para que, após Ordem Judicial específica, a VIDEOCAMP remova o conteúdo infringente.

4.3. O disposto na subcláusula acima (4.2.) não se aplica (i) às infrações a direitos autorais nem (ii) às violações a quaisquer direitos da personalidade decorrentes da divulgação, sem as devidas autorizações, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privados. A vítima de tais violações pode se reportar diretamente à VIDEOCAMP, pelas vias extrajudiciais, nos termos da subcláusulas seguintes.

4.4. Na hipótese de a VIDEOCAMP vir a ser notificada ou comunicada por qualquer terceiro (“denunciante”), seja ele Usuário ou não, sobre a ocorrência de violações nos termos do item (ii) da sub-cláusula 4.3, a VIDEOCAMP realizará, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo. Para denunciar qualquer violação deste tipo, encaminhe um comunicado ao endereço de e-mail info@videocamp.com.br, com a localização precisa do conteúdo infringente e com o seguinte assunto: “Urgente – Violação de Intimidade – Nudez”.

4.5. Na hipótese de a VIDEOCAMP vir a ser notificada ou comunicada por qualquer terceiro (“denunciante”) sobre a ocorrência de violações nos termos do item (i) da subcláusula 4.3, a VIDEOCAMP removerá preventivamente a respectiva obra da sua plataforma (bem como eventual postagem/avaliação/comentário/mensagem/plano de aula do Usuário e/ou Educador relativa a tal obra), no prazo de 24 horas, até que, de boa fé, mas a seu critério, tenha tempo hábil para apreciar a veracidade das alegações do denunciante. A VIDEOCAMP, então, enviará comunicação por escrito a tal terceiro na qual informará o nome completo e o e-mail do Titular de Direitos sobre essa obra. Além disso, enviará comunicação por escrito para o e-mail do Titular de Direitos dando-lhe ciência da referida notificação ou comunicação de terceiro e dando ao Titular de Direitos o prazo de três dias úteis contados do envio de tal e-mail para que o Titular de Direitos envie para a sede da VIDEOCAMP cópia integral dos contratos que demonstrem que o Titular de Direitos é titular de todos os direitos necessários para outorgar à VIDEOCAMP a Licença de uso da obra especificada no Cadastro do Titular e da Obra; sob pena de a VIDEOCAMP poder remover definitiva e automaticamente e a qualquer tempo  o Titular de Direitos e a(s) respectiva(s) obra(s) da plataforma VIDEOCAMP (bem como eventual postagem/avaliação/comentário/mensagem do Usuário relativa a tal obra). Em caso de prejuízo de qualquer natureza para a VIDEOCAMP, será dever do Titular de Direitos sobre a obra ressarcir a VIDEOCAMP integralmente e imediatamente de tais prejuízos, sob pena de a VIDEOCAMP ter direito de ação de regresso em face do Titular de Direitos em razão de tais prejuízos.

4.6. Se o Titular de Direitos enviar os documentos comprobatórios a que se refere o item precedente à VIDEOCAMP no prazo especificado, a VIDEOCAMP terá cinco dias úteis para analisar tais contratos e concluir, a seu critério razoável, se a totalidade dos direitos necessários à Licença da(s) obra(s) especificada(s) no Cadastro do Titular e da Obra é de fato de titularidade do Titular de Direitos. Se concluir que tais direitos não pertencem, no todo ou em parte, ao Titular de Direitos, se tiver dúvidas razoáveis sobre a autenticidade de tais documentos ou se concluir que a irregularidade alegada por terceiro decorre da certa ou provável violação a quaisquer atributos da personalidade de uma ou mais pessoas ou a outros direitos de terceiros, então, a VIDEOCAMP poderá remover definitiva e automaticamente e a qualquer tempo a(s) obra(s) especificada(s) no Cadastro do Titular e da Obra ou o Titular de Direitos da plataforma VIDEOCAMP (bem como eventual postagem/avaliação/comentário/mensagem do Usuário relativa a tal obra). Em caso de prejuízo de qualquer natureza para a VIDEOCAMP, será dever do Titular de Direitos ressarcir a VIDEOCAMP integralmente e imediatamente de tais prejuízos, sob pena de a VIDEOCAMP ter direito de ação de regresso em face do Titular de Direitos em razão de tais prejuízos.

4.7. O procedimento descrito nas cláusulas 4.5. e 4.6. supra se aplica, no que couber, a violações de direitos autorais realizadas por Educadores nos planos de aula.

 

5. Exibidor:

5.1. Qualquer Usuário previamente cadastrado pela VIDEOCAMP pode se tornar Exibidor se satisfizer os termos e condições especificados nestes Termos de Uso, o que inclui tomar as medidas necessárias para que as pessoas presentes a cada exibição pública promovida por ele (i) tenham idade igual ou superior àquela indicada pelo respectivo Titular de Direitos no momento de cadastro da Obra na VIDEOCAMP; e (ii) possam assistir àquela exibição pública de acordo com a legislação aplicável ao  local em que tal exibição pública ocorrer.

5.2. Para se tornar Exibidor, o Usuário, previamente cadastrado, deve preencher e enviar para a VIDEOCAMP uma solicitação de exibição pública por obra audiovisual disponibilizada à exibição pública pela VIDEOCAMP, devidamente preenchida, na qual constarão os dados do local pretendido para cada exibição pública, a saber, o número estimado e máximo de espectadores, o local, a data e o horário aproximado da exibição, sendo que tal solicitação será doravante denominada Cadastro de Exibição. Depois que tal solicitação tiver sido devidamente preenchida e enviada para a VIDEOCAMP, o Usuário receberá e-mail em que VIDEOCAMP confirmará o recebimento de tal solicitação.

5.3. A VIDEOCAMP poderá automaticamente autorizar a exibição de tal(tais) obra(s) para tal Exibidor, se o público constante do Cadastro de Exibição for de até 200 (duzentas) pessoas, incluídos o Usuário e os demais colaboradores do Usuário presentes no local de exibição. O Usuário que solicitou a Exibição pode ser contabilizado na estimativa de público. A VIDEOCAMP não autorizará exibições para um público inferior a 05 (cinco) pessoas e, em se tratando de exibições com estimativa de público superior a 200 (duzentas) pessoas, a VIDEOCAMP terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para formalizar tal autorização, desde que ela comprovadamente esteja consoante a todos os termos e condições destes Termos de Uso.

5.4. A autorização da VIDEOCAMP para exibição pública da obra especificada no Cadastro de Exibição ficará disponível no perfil do Exibidor por meio do botão Minhas Exibições. Na página em questão será possível acompanhar todo o Fluxo da Exibição, incluindo acesso ao link do filme que é autorizado 72 (setenta e duas) horas antes da data da exibição por meio de uma senha gerada pelo sistema VIDEOCAMP.

5.5. A depender da extensão da Licença concedida pelo Titular de Direitos, com sua autorização expressa para disponibilização de obra por download, o Exibidor poderá realizar o download da obra autorizada pela VIDEOCAMP para realizar sua exibição a partir da cópia armazenada, ou seja, por qualquer procedimento off-line, em exibições direcionadas a localidades com difícil acesso a Internet. Em tais casos, o Exibidor se obriga a utilizar referida cópia tão somente dentro do escopo da autorização concedida pela VIDEOCAMP, nos termos das subcláusulas 3.2. e 3.3., devendo destruir e/ou deletar a cópia criada imediatamente após sua exibição e estando proibido de fazer qualquer outro uso do download de tal obra que não para realizar a referida exibição.

5.6. O Exibidor poderá receber doações e patrocínios para viabilizar a sessão de exibição da obra autorizada, mas não poderá associar o conteúdo da obra autorizada ao patrocinador e/ou doador, sem a prévia e expressa autorização do Titular de Direitos (por exemplo, a frase: “a [MARCA] apoia essa causa”).

5.7. Em caso de doação e/ou patrocínio, conforme disposto na cláusula 5.6. acima, o Exibidor se compromete a incluir na comunicação do evento que a VIDEOCAMP é uma plataforma, e não o realizador nem patrocinador do evento. A VIDEOCAMP sugere a inclusão do seguinte aviso: “Esse evento, patrocinado por (MARCA), é uma realização do (EXIBIDOR), usando a plataforma VIDEOCAMP”.

5.8. O Exibidor se compromete a, sempre que possível, promover um debate, após a exibição, sobre o tema abordado na obra exibida;

5.9. O Exibidor se obriga a encaminhar à VIDEOCAMP, logo após a exibição da obra autorizada, o Relatório de Exibição, contendo o número preciso de pessoas que compareceram e, no mínimo, uma foto do público da exibição (as fotos serão doravante denominadas Material de Divulgação). O Exibidor obriga-se a obter e arquivar, sem limite de tempo, licenças específicas de todos aqueles cuja imagem, som de voz ou qualquer outro atributo da personalidade forem captados no Material de Divulgação enviado à VIDEOCAMP, bem como de seu(s) fotógrafo(s), tudo para que possam ser livremente utilizados pela VIDEOCAMP em seus sites e páginas ou perfis em redes sociais (podendo ser compartilhados por terceiros), sempre no contexto da divulgação e promoção da VIDEOCAMP, por todo o período de proteção autoral do Material de Divulgação, sem limitação de territórios. Independentemente dessas licenças, o Exibidor obriga-se a afixar, fotografar (com data) e incluir no Material de Divulgação um cartaz afixado e que possa ser lido de longe, em posição de destaque no local de exibição da obra, de forma que todos os espectadores possam vê-lo e lê-lo, contendo a frase: “essa sessão será fotografada e as fotografias que tirarmos poderão ser utilizadas a qualquer tempo pela VIDEOCAMP para divulgar e promover a VIDEOCAMP em sites próprios e em redes sociais (podendo ser compartilhados por terceiros)”. Essa fotografia integrará o Material de Divulgação.

5.10. O Exibidor declara:

- Estar ciente de que não poderá cobrar ingressos nem outra forma de contrapartida obrigatória para a exibição da obra autorizada à exibição pela VIDEOCAMP, devendo a mesma ser totalmente gratuita;

 - Estar ciente de que não poderá utilizar-se da obra autorizada à exibição pela VIDEOCAMP, nem de sua exibição, para de qualquer forma promover ou divulgar marcas e demais elementos distintivos, serviços ou produtos próprios ou de terceiros;

- Estar ciente de que seu nome, endereço de e-mail e dados fornecidos no Cadastro de Exibição serão compartilhados com o respectivo Titular de Direitos, e que tal Titular de Direitos será o único responsável pela aguarda, armazenamento e utilização dos dados por este recebidos (não cabendo à VIDEOCAMP qualquer responsabilidade pelo uso de tais dados pelo Titular de Direitos, pelo que passa a relação a ser direta entre o Exibidor e tal Titular de Direitos);

- Reconhecer que o Titular de Direitos se comprometeu perante a VIDEOCAMP que utilizaria os dados da Exibição e do Exibidor quando do Cadastro de Exibição apenas na forma do item 8.3 abaixo, em especial para fins de contato com o Exibidor para comunicação do lançamento de novas obras, fiscalização ou obtenção de detalhes da Exibição, devendo qualquer utilização diversa ser tratada na forma do parágrafo acima;

- Que tal exibição não ocorrerá em nenhum dos locais expressamente excluídos pelo Titular de Direitos no Cadastro do Titular e da Obra e informados no Cadastro de Exibição (quando especificada a obra a ser exibida);

- Estar ciente de que só poderá solicitar exibições para obras audiovisuais caso seus titulares de direitos tenham autorizado a exibição pública de tais obras, caso tenham recebido e-mail da VIDEOCAMP formalizando tal autorização e caso as informações para a realização da exibição estejam disponíveis em seu perfil pessoal no VIDEOCAMP por meio do botão ‘Minhas Exibições’ e também tenham sido formalizadas por e-mail;

- Estar ciente de que somente poderá realizar a exibição pública da Obra após autorização da VIDEOCAMP, nos termos da Cláusula 5.4 acima;

- Que cumprirá as orientações constantes do Cadastro de Exibição (quando especificada a obra a ser exibida) contendo informações destinadas ao Exibidor sobre quais os usos autorizados pelo Titular de Direitos ao conceder a Licença de uso da obra especificada no Cadastro do Titular e da Obra à VIDEOCAMP, antes do início da obra; e que está de acordo com o fato de que a obra solicitada para Exibição poderá não estar hospedada no próprio website da VIDEOCAMP, mas em quaisquer websites de terceiros previamente informados pela VIDEOCAMP, hipótese em que: (i) a utilização das funcionalidades da plataforma VIDEOCAMP relativas àquela obra pressuporão a livre e devida adesão do Exibidor aos contratos e condições dos referidos websites (dos quais a VIDEOCAMP não é parte e pelos quais não poderá ser responsabilizada); e (ii) a VIDEOCAMP disponibilizará link para tal obra, mas em que não poderá ser de qualquer forma responsabilizada pela falha temporária de tais websites de terceiros na disponibilização da respectiva obra no momento de sua exibição pública.

- Estar ciente de que é o responsável por garantir que o público presente atende à classificação indicativa de cada obra exibida;

5.11. O Exibidor compreende que compete exclusivamente a ele cumprir as exigências das autoridades competentes para a realização da Exibição, incluindo exigências de classificação indicativa e o pagamento determinado por lei decorrente da execução pública de obras musicais ou lítero-musicais a associações coletivas de coleta, como o ECAD.

 

6. Responsabilidade, lei e foro aplicável

6.1. Na hipótese de o Exibidor vir a ser responsabilizado ou acionado, judicial ou extrajudicialmente por qualquer terceiro, em decorrência de suposta infração direta ou indiretamente relacionada à exibição de uma obra constante do catálogo de obras da VIDEOCAMP, o Exibidor compromete-se a agir no sentido de resolver, diretamente e às suas expensas, tais pendências, sejam de ordem pecuniária ou de obrigação de fazer ou não fazer, adotando, para tanto, todas as medidas para a solução do respectivo problema, sob pena de, em não o fazendo, dever indenizar a VIDEOCAMP de qualquer prejuízo que essa última ou seus usuários venham a experimentar, incluindo honorários de advogado, custas judiciais razoáveis, acordos judiciais ou extrajudiciais. No caso de ações judiciais movidas contra a VIDEOCAMP, seus sucessores e/ou cessionários, fica a critério da VIDEOCAMP defender-se diretamente, devendo o Exibidor indenizar a VIDEOCAMP, seus sucessores e/ou cessionários por todos os custos legais que incorrerem em virtude de tais ações, assim como com relação a acordos ou quaisquer quantias pagas para encerrar tais questões, ficando estabelecido que, na hipótese de acordos, estes, a critério da VIDEOCAMP, poderão ser negociados conjuntamente pelo Exibidor e pela VIDEOCAMP.

6.2. Se o Exibidor exceder ou de qualquer outra forma violar os termos da autorização outorgada pela VIDEOCAMP para que faça a exibição pública de uma obra do catálogo da VIDEOCAMP ou destes Termos de Uso, a VIDEOCAMP poderá, a qualquer tempo, bloquear o acesso desse Exibidor a tal obra e à VIDEOCAMP, sem prejuízo de tomar as medidas judiciais cabíveis. Adicionalmente, a VIDEOCAMP poderá cancelar o acesso do Exibidor à VIDEOCAMP.

6.3. A VIDEOCAMP reserva-se o direito de, a qualquer tempo, deixar de disponibilizar a ferramenta VIDEOCAMP e, nessa hipótese, (a) revogar unilateralmente e imediatamente a autorização para exibição ou comentário sobre as obras constantes do catálogo da VIDEOCAMP, sem que isso implique qualquer dano ou prejuízo ao Usuário e/ou Exibidor, mas devendo a VIDEOCAMP comunicá-lo disso, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, caso decida deixar de disponibilizar tal ferramenta a qualquer tempo, e (b) remover de seus servidores qualquer dado relacionado ao Usuário, não se comprometendo, contudo, por qualquer dado armazenado por terceiros que operem plataformas integradas à VIDEOCAMP conforme devidamente sinalizado (ex: plataforma de comentários, plataformas de disponibilização dos vídeos, etc.) bem como dados armazenados pelos Titulares de Direitos em razão do Cadastro de Exibição feito pelo Exibidor, que deverão ser tratados na forma do item 2.6.1 acima. A VIDEOCAMP não se responsabiliza por quaisquer despesas incorridas pelo Usuário e/ou Exibidor previamente à Exibição, caso ela deixe de ocorrer por conta de encerramento das atividades da plataforma VIDEOCAMP.

6.4. Ao aderir a estes Termos de Uso, o Usuário e/ou Exibidor obriga-se a observar e a cumprir a lei federal brasileira, hábil para reger estes Termos de Uso, qualquer que seja a localidade e país a partir dos quais esteja utilizando os serviços da VIDEOCAMP (exceto se acessar tal serviço a partir de outro país que não o Brasil e cuja legislação torne obrigatória – e não facultativa - a aplicação da legislação daquele país à relação dele com a VIDEOCAMP, hipótese em que tal legislação será aplicável apenas na medida do necessário), e elege o foro da comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, Brasil como único foro competente para conhecer e resolver disputas oriundas destes Termos de Uso.

 

7. Comunicações e Disposições Gerais

7.1. Todas as comunicações e notificações para o Usuário e/ou Exibidor serão feitas por meio do e-mail info@videocamp.com ou, a critério da VIDEOCAMP, por meio de correspondência comprovadamente enviada para o endereço especificado no Cadastro do Usuário.

7.2. Todas as comunicações e notificações para a VIDEOCAMP serão feitas por meio do envio de e-mail pelo Usuário e/ou Exibidor para “info@videocamp.com”, especificando como assunto e endereçando tal mensagem para o “Time de Gestão da Plataforma VIDEOCAMP”.

7.3. A VIDEOCAMP poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo de responsabilidade do Usuário e/ou Exibidor verificar sempre a versão mais recente, que estará disponível na plataforma, no link: http://www.videocamp.com/pt/terms.

 

8. Armazenamento de Dados:

8.1. EM COMPLEMENTO AO DISPOSTO NESTES TERMOS DE USO, EM ESPECIAL NOS ITENS 1.5, 2.4, 2.5, 2.6, 2.6.1, 3.4, 5.10 e 6.3 ACIMA, TANTO O USUÁRIO QUANTO O EXIBIDOR MANIFESTAM EXPRESSAMENTE, POR MEIO DA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS DE USO, SEU CONSENTIMENTO PARA QUE A VIDEOCAMP ARMAZENE, SEM LIMITAÇÃO TEMPORAL PORÉM ENQUANTO O USUÁRIO/EXIBIDOR TIVER INTERESSE EM ACESSAR A PLATAFORMA VIDEOCAMP (DEVENDO O DESINTERESSE SER EXPRESSAMENTE MANIFESTADO NA FORMA DO ITEM 2.6 ACIMA), OS DADOS FORNECIDOS QUANDO DO PREENCHIMENTO DOS CADASTROS DE UTILIZAÇÃO E EXIBIÇÃO, PODENDO AINDA VIDEOCAMP UTILIZAR E PROCESSAR TAIS DADOS DA EMPRESA OU ENTIDADE A QUAL REPRESENTA, BEM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA NO MOMENTO DO CADASTRO DO USUÁRIO OU DE EXIBIÇÃO, DURANTE O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE EXIBIÇÃO OU A QUALQUER TEMPO.

8.2. A VIDEOCAMP FAZ USO DAS FERRAMENTAS Google Analytics e New Relic PARA ENTENDIMENTO ESTATÍSTICO ANÔNIMO DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA. NENHUM DADO COLETADO POR ESTAS FERRAMENTAS É ASSOCIADO A QUALQUER DADO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO (Ex: ENDEREÇO DE IP, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO FORNECIDOS, ETC..).

8.3. O EXIBIDOR CONCORDA EXPRESSAMENTE: (i) QUE SEU NOME OU RAZÃO SOCIAL, BEM COMO SUAS INFORMAÇÕES DE CONTATO, OU MATERIAL DE DIVULGAÇÃO E OS DADOS DE SUA EXIBIÇÃO (DATA, HORA, LOCAL, FOTO ETC) SERÃO DISPONIBILIZADOS PELA VIDEOCAMP AO TITULAR DE DIREITOS DA(S) OBRA(S) QUE UTILIZOU EM SUAS EXIBIÇÕES; e (ii) QUE O MATERIAL DE DIVULGAÇÃO E OS DADOS DE SUA EXIBIÇÃO (DATA, HORA, LOCAL, FOTO ETC) PODERÃO SER DIVULGADOS NOS SITES, MAILINGS OU REDES SOCIAIS DA VIDEOCAMP OU DE SEUS PARCEIROS PARA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA EXIBIÇÃO OU DA PLATAFORMA VIDEOCAMP.

8.4. O USUÁRIO E O EXIBIDOR CONCORDAM EXPRESSAMENTE QUE SEU NOME OU RAZÃO SOCIAL, BEM COMO SUAS INFORMAÇÕES DE CONTATO PODERÃO SER UTILIZADOS PELA VIDEOCAMP PARA ENVIAR COMUNICADOS SOBRE NOVAS OBRAS DE TERCEIROS DISPONÍVEIS NA VIDEOCAMP, SOBRE NOVOS SERVIÇOS OU OPORTUNIDADES DISPONIBILIZADOS PELA VIDEOCAMP OU SOBRE EVENTOS E ATIVIDADES REALIZADOS PELA VIDEOCAMP OU POR SEUS PARCEIROS.

8.5. A VIDEOCAMP COMPREENDE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE, DA VIDA PRIVADA, DA HONRA E DA IMAGEM DAS PARTES DIRETA OU INDIRETAMENTE ENVOLVIDAS NAS ATIVIDADES DA PLATAFORMA, DESTARTE ADOTA AS SEGUINTES MEDIDAS E OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA E DE SIGILO EM RELAÇÃO AOS DADOS COLETADOS:

- ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DOS SERVIDORES E APLICAÇÕES DO SITE;

- UTILIZAÇÃO DE FORNECEDORES DE SOLUÇÕES TÉCNICAS RECONHECIDOS INTERNACIONALMENTE PARA FINS DE HOSPEDAGEM DE DADOS (NA PRESENTE DATA, A Amazon Web Services, Inc);

- CRIPTOGRAFIA DA SENHA DE ACESSO DO USUÁRIO; E

- CONTROLE DE ACESSO MULTI-NÍVEL.

E, por estarem assim justas e contratadas, o Usuário e/ou Exibidor obriga-se a cumprir estes Termos de Uso.